RGPD - Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. Compromisso com o RGPD

A navoryxa.com esta comprometida com a protecao dos seus dados pessoais. Cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.o 58/2019 de Portugal.

Esta pagina explica os seus direitos e como pode exerce-los.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

Entidade: navoryxa.com
Morada: Rua Heliodoro Salgado, 59, 1070-174 Mafra, Portugal
Email de contacto: support@navoryxa.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Pode atualizar as suas informacoes a qualquer momento.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
Retira o seu consentimento
Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos
Os dados foram tratados de forma ilegal

Podemos manter dados quando exigido por lei ou para defesa de direitos legais.

3.4 Direito de Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

Contesta a exatidao dos dados
O tratamento e ilegal mas prefere limitacao a eliminacao
Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para acao legal
Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato digital, estruturado e de uso comum (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transferirmos os seus dados para outro responsavel pelo tratamento, quando tecnicamente possivel.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento, em particular:

Quando o tratamento se baseia em interesse legitimo
Para fins de marketing direto
Para fins de criacao de perfis

Apos a sua oposicao, deixaremos de tratar os seus dados, salvo motivos legitimos imperiosos.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem os seus direitos.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, pode:

Enviar email para support@navoryxa.com com o assunto "Pedido RGPD"
Identificar-se de forma clara (nome e email associado)
Descrever o direito que pretende exercer

Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias. Em casos complexos, podemos prolongar este prazo por mais 60 dias, informando-o previamente.

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em caso de pedidos repetidos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

5. Consentimento

5.1 Como damos consentimento

Pedimos o seu consentimento de forma clara e explicita antes de recolher dados pessoais. O consentimento e dado atraves de:

Aceitacao do formulario de registo com caixas de verificacao
Banner de cookies com opcoes claras

5.2 Como retirar o consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso:

Para cookies: Use o banner de cookies (limpe os cookies do navegador e volte ao site) ou as definicoes do navegador
Para dados pessoais: Envie email para support@navoryxa.com a pedir a eliminacao dos seus dados
Para comunicacoes: Use o link de cancelamento no final de cada email que receber

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Gestao de Cookies

6.1 Banner de Cookies

Na primeira visita ao site, mostramos um banner de cookies com tres opcoes:

Aceitar Todos: Ativa todos os tipos de cookies
Rejeitar: Ativa apenas cookies essenciais
Definicoes: Permite escolher que tipos de cookies ativar

6.2 Alterar preferencias de cookies

Para alterar as suas preferencias de cookies a qualquer momento:

Limpe os cookies do site nas definicoes do seu navegador
Volte ao site - o banner de cookies aparecera novamente
Escolha as suas novas preferencias

6.3 Cookies por navegador

Pode tambem gerir cookies nas definicoes do seu navegador:

Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
Firefox: Definicoes > Privacidade > Cookies
Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
Edge: Definicoes > Cookies e permissoes

7. Dados que Tratamos

Tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de identificacao: Nome, email, telefone (quando fornecidos por si)
Dados tecnicos: Endereco IP, tipo de navegador, sistema operativo
Dados de navegacao: Paginas visitadas, tempo de permanencia
Dados de cookies: Preferencias e sessao

8. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

Artigo 6(1)(a) - Consentimento: Quando aceita o formulario de registo ou cookies opcionais
Artigo 6(1)(f) - Interesse Legitimo: Para melhorar o site e prevenir fraude
Artigo 6(1)(c) - Obrigacao Legal: Para cumprir requisitos legais portugueses e europeus

9. Periodo de Retencao de Dados

Dados de registo: 3 anos apos o ultimo contacto
Dados de navegacao: 26 meses
Cookies essenciais: Duracao da sessao
Cookies de analise: Ate 26 meses
Cookies de marketing: Ate 12 meses

10. Seguranca dos Dados

Aplicamos medidas de seguranca para proteger os seus dados:

Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
Acesso restrito aos dados pessoais
Backups regulares e seguros
Revisao periodica das medidas de seguranca

11. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que apresente risco para os seus direitos, iremos:

Notificar a CNPD no prazo de 72 horas
Informar os titulares dos dados afetados sem demora
Documentar a violacao e as medidas tomadas

12. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos de protecao de dados nao foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamacao a:

Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Site: www.cnpd.pt
Rua de S. Bento, 148-3o, 1200-821 Lisboa

Antes de apresentar reclamacao, recomendamos que nos contacte primeiro em support@navoryxa.com para tentarmos resolver a situacao.

13. Contacto

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

Email: support@navoryxa.com
Morada: Rua Heliodoro Salgado, 59, 1070-174 Mafra, Portugal